Como calcular a rescisão trabalhista
A rescisão é o acerto de contas no fim do contrato de trabalho. O valor depende principalmente do tipo de desligamento: quem é demitido sem justa causa recebe bem mais do que quem pede demissão ou sai por justa causa. A calculadora acima soma cada verba separadamente e mostra o que é tributado, para você conferir o termo de rescisão (TRCT) item por item.
O que entra em cada tipo de rescisão
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | sim | sim | sim | sim |
| Aviso prévio indenizado | integral | não (se não cumprir, pode ser descontado) | metade | não |
| Férias vencidas + 1/3 | sim | sim | sim | sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | sim | sim | sim | não |
| 13º proporcional | sim | sim | sim | não |
| Multa do FGTS | 40% | não | 20% | não |
| Saque do FGTS | 100% | não | 80% | não |
| Seguro-desemprego | sim, se cumprir os requisitos | não | não | não |
Aviso prévio proporcional
O aviso prévio é de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011). Quem trabalhou 2 anos completos tem 36 dias de aviso; com salário de R$ 3.000, o aviso indenizado vale R$ 3.600. O período do aviso indenizado também conta como tempo de serviço, o que pode acrescentar avos de férias e de 13º.
Como contar os avos de férias e 13º
Cada mês em que você trabalhou 15 dias ou mais vale 1/12. Assim, quem trabalhou de janeiro até o dia 20 de agosto tem 8/12 de 13º proporcional. As férias proporcionais seguem a mesma lógica, mas contadas a partir do aniversário do contrato (o período aquisitivo), e sempre com o adicional de 1/3.
Impostos na rescisão
O aviso prévio indenizado e as férias indenizadas (vencidas ou proporcionais, com o 1/3) são isentos de INSS e de Imposto de Renda. O saldo de salário é tributado normalmente, e o 13º tem tributação exclusiva, calculada à parte. Por isso o valor líquido da rescisão costuma ser maior, em proporção, do que o de um salário comum.
Prazo e multa por atraso
A empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, deve pagar ao trabalhador uma multa no valor de um salário (art. 477, § 8º).
Saque-aniversário muda o que você saca
Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS e é demitido sem justa causa recebe a multa de 40%, mas não pode sacar o saldo da conta. Veja a diferença na calculadora de FGTS antes de decidir pela modalidade.